128ª Sessão Ordinária

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, nossos leitores do "Diário Oficial", público presente nas galerias, também quero me associar ao apoio do Deputado José Cândido aos servidores públicos da Guarda Municipal de Limeira, que se encontram em greve. Tenham da Bancada do PT - e com certeza deste Parlamento - nosso apoio para que o prefeito possa retomar as negociações. Primeiro porque defendemos que os trabalhadores, seja na esfera municipal, estadual ou da União, tenham o direito de manifestar seus pleitos, até porque entendemos que Segurança Pública é um tema importante enquanto política pública para o nosso País para o Estado e especialmente para os municípios.

Deputado José Cândido, o que percebemos hoje é que muitas vezes o Governo do Estado não cumpre suas prerrogativas constitucionais e acaba transferindo para os municípios a responsabilidade, por exemplo, da Segurança Pública e aí ou o prefeito não pode cumprir ou não abre processo de interlocução para negociação.

Quero, portanto, reafirmar em nome do Deputado José Cândido e em nome da Bancada do PT - quero pedir licença para o meu Líder Deputado Rui Falcão - nosso apoio à luta de vocês. É importante a presença de vocês aqui na Assembleia Legislativa.

Temos hoje tramitando no Congresso Nacional uma PEC que estabelece um novo marco para a questão Segurança Pública. Ou seja, trabalhar na perspectiva de termos uma Segurança Pública única: Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal, que cumpra uma tarefa essencial. Se prefeitos e vereadores têm grande importância na política brasileira por estarem mais próximos da população, sem dúvida alguma vocês contribuem com papel também importante junto ao Estado, especialmente junto ao Município de Limeira.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero mais uma vez trazer um tema que tenho discutido.

Na semana passada a Comissão de Meio Ambiente realizou uma vistoria técnica no traçado sul do Rodoanel. O Rodoanel é uma obra importante e quero destacar também a participação do Governo Federal no conjunto de investimentos no traçado sul do Rodoanel. E estamos acompanhando porque se há impactos de caráter positivo, também há impactos de caráter negativo e queremos estabelecer com o Governo do Estado, especialmente com o Secretário de Meio Ambiente Xico Graziano e Dersa, uma interlocução envolvendo os moradores do Município de São Bernardo do Campo, dos bairros Jardim Represa e Los Angeles. Os moradores não têm qualquer interlocução com o Governo do Estado em relação às obras do Rodoanel, que têm muita dificuldade para acessar o traçado sul do Rodoanel porque a Dersa pensa nas obras macro mas não pensa nos bairros vizinhos. Os bairros Jardim Represa e Los Angeles representam quase 40 mil moradores. Acompanharam a Comissão na vistoria os Vereadores Paulo Dias, Luizinho, José Ferreira e Wagner Lino e a Deputada Ana do Carmo.

Portanto, enquanto Comissão de Meio Ambiente cobramos do Governo do Estado e do PSDB essa interlocução com os moradores da região. É importante não só redefinir o conjunto de obras para facilitar a vida dos moradores da região como também discutir as compensações ambientais e sociais dos Municípios de Diadema, São Bernardo, Santo André e Mauá.

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