051ª Sessão Extraordinária

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, pude constatar, dialogando com os nossos professores nas galerias, o que o Deputado Rui Falcão sempre destacou nesta Casa, a interferência do Governador José Serra na Prefeitura de São Paulo. Digo isso porque a Apeoesp, para organizar a mobilização dos professores nesta Casa, alugou o Ginásio do Ibirapuera e ontem, às 18 horas, José Serra cancelou a locação do Ginásio. Hoje, os professores estão mais bronzeados porque estão aqui desde muito cedo. Quero parabenizar o Presidente Barros Munhoz, pois não fechou as torneiras de água, nem lacrou os toaletes. Os nossos educadores estão aqui desde as nove horas da manhã, com fome, batalhando para convencer e sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo.
 

Um colega meu dizia que, se José Serra estivesse assistindo à TV Assembleia, poderia estar coçando a cabeça, mas acho que não deve estar assistindo, porque trazer esse desgaste aos nossos educadores é muito sacrificante e difícil para esta Casa. Mas a nossa bancada é muito persistente, nossos parlamentares estão presentes porque acreditamos que este Parlamento pode e deve fazer um debate que não é de caráter político e partidário, mas um debate para que possamos dizer que no Estado mais rico do nosso País há jeito para a Educação.
 

Não queremos simplesmente ficar nesta tribuna apenas denunciando as mazelas do PSDB, construções e mais construções de penitenciárias no nosso Estado, a Febem que muda de nome para Fundação Casa, mas mantém a metodologia, pois transfere os adolescentes em conflito com a lei para longe de seus familiares. Infelizmente, é esse o modelo de Estado que temos.
 

Não tenho dúvida de que até a base aliada está fazendo uma reflexão. No ano que vem haverá eleição para Presidente da República e Governo do Estado. Entre os temas prioritários sempre está a Educação. É importante realizarmos esse debate e a comparação.
 

O nobre Deputado Antonio Mentor trouxe uma comparação dos investimentos do Governo Lula para a Educação do nosso País. Em 200 anos de história, de 1803 até 2003, tivemos apenas a construção de 44 universidades federais. A história não pode ser esquecida. No final do mandato do Governo Lula, em oito anos terão sido entregues 16 universidades federais.
 

Em 1982, tivemos Montoro, depois Quércia, Fleury, Mário Covas, Geraldo Alckmin, José Serra. São 27 anos de um modelo de uma política privatista da Educação do Estado de São Paulo. É o sucateamento puro.
 

Paulo Freire ensina que exercer a carreira do Magistério é compartilhar o conhecimento, fato importante para a cidadania, para o saber do nosso País e do Estado de São Paulo. Tenho certeza de que a questão salarial é importante. É incomparável o que se paga hoje no nosso Estado com outros estados. Se fizermos um comparativo, com todo o respeito ao vendedor de cachorro-quente, mais vale a barraquinha em frente à escola do que o professor, que tem que se sacrificar para dar aulas em três, quatro, cinco escolas? Esse é o debate que temos que fazer. Temos que distinguir emprego de trabalho: o emprego é fonte de renda e o trabalho é fonte de vida. E ser professor é um trabalho. O Magistério é um jeito de existir e uma possibilidade de ser.
 

É importante refletirmos. O Governador não vai ligar para o Deputado Vaz de Lima, Líder do Governo, pedindo que ele retire o projeto da pauta. Não podemos iludir os professores que estão nas galerias. Estamos tentando refletir, trazer à mente e aos corações dos deputados que compõem a base aliada para iniciarmos um marco de discussão.

A Bancada do PT apresentou 11 emendas, os deputados da nossa bancada apresentaram várias emendas na perspectiva de aprimorar o debate com o Governo do Estado de São Paulo. A Bancada do PT não quer o pior para o Estado. Queremos, sim, discutir o tema da Educação no Estado, como queremos discutir o tema da Saúde, da Segurança Pública. Infelizmente, com relação aos servidores públicos, o Governador José Serra tem deixado muito a desejar.
 

Queremos também estar em sintonia com os educadores que, hoje, na Assembleia Legislativa, fazem a grande resistência. Acima de tudo, queremos uma Educação com qualidade; queremos restabelecer o estímulo e a motivação nos educadores. Não queremos somente a garantia de um salário digno e justo para os educadores, mas possibilitar-lhes a formação, a capacitação, a possibilidade de irem ao cinema e ao teatro, de poderem comprar livros.

Os professores no Estado de São Paulo, atualmente, são heróis. Reconhecemos a sua missão enquanto educadores dos nossos filhos e netos. Mais do que nunca, queremos cobrar do Governo do Estado políticas afirmativas no sentido de fazer com que a Educação de qualidade seja restabelecida. Temos 244 mil professores e no PLC nº 29, 2009, apenas 20% serão reconhecidos, classificados em várias etapas. No início da sessão, dei o exemplo dos professores da Educação Básica, com jornada de 40 horas semanais. Se eles percorrerem as cinco faixas e os cinco níveis, com salário inicial de R$ 1.515,00, poderão chegar ao final da carreira com um salário de R$ 3.684,28. O sistema prevê o aproveitamento apenas de 20% dos aprovados em cada prova.
 

É um projeto extremamente restritivo. O número de professores que atende às exigências é bem pequeno. Considerando a alta rotatividade da rede, dificilmente vamos encontrar um número razoável de professores com três anos e dois meses ou dois anos e oito meses na mesma escola. Mais difícil ainda será encontrar professores que não tenham faltado em nenhum dia, incluindo as faltas abonadas.
 

São algumas observações que a assessoria técnica da nossa bancada apresenta para que façamos o debate em plenário. Ao mesmo, insistimos em que os deputados da base aliada revejam suas posições e aceitem as emendas que a Bancada do PT apresenta. Não tenho dúvida alguma de que são emendas que não visam somente a corrigir o projeto, mas também a iniciar um marco de investimentos na área da Educação.
 

Mais uma vez, vale registrar a resistência e a persistência dos professores em defesa de um Estado forte, de um Governador que respeite e valorize os professores e educadores do Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

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