152ª Sessão Ordinária

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Caro Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, quero inicialmente cumprimentar nossos Deputados e Deputadas, nossos funcionários e saudar os telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia.
 

Sr. Presidente, ontem a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da qual faço parte, aprovou um requerimento de nossa autoria com o objetivo de instalar uma auditoria técnica e ambiental para apurar as obras do traçado do Rodoanel, que entendemos ser fundamental. A obra do traçado Sul tem recursos e investimentos do Governo Federal e do Estado, mas é fundamental que não percamos de vista um elemento importante: a preservação dos mananciais, assim como os programas sociais apresentados pelo Governo do Estado quando foi discutido o traçado Sul nas audiências públicas.

Existem algumas reivindicações dos moradores dos Bairros Represa, Pinheirinho, Royal Park, Nova Canaã, Marco Polo, Imigrantes e Los Angeles. As demandas desses moradores, cerca de 40 mil, estão relacionadas à reconstrução da malha viária danificada pelos caminhões utilizados na obra, bem como a construção do Parque Ecológico e de um viaduto unindo o Parque Imigrantes ao Jardim Represa.

A Deputada Ana do Carmo, moradora de São Bernardo do Campo, acompanhou comigo essa audiência pública, que apresentou algumas questões, como acesso ao serviço de Saúde e ao comércio, construção de uma escola técnica de Educação Ambiental. Foram demandas apresentadas pelos moradores no dia em que fizemos a diligência no traçado Sul do Rodoanel.

Estou aqui para registrar a importância da aprovação desse requerimento pela Comissão de Meio Ambiente. Na mesma semana dessa diligência, conversei com o Secretário Xico Graziano sobre a angústia dos moradores quanto às compensações ambientais desses bairros. Queremos a aprovação dessa auditoria técnica para que o Estado possa se colocar à disposição dos moradores e que possamos restabelecer o Rodoanel sem isolar os moradores da região.

Sr. Presidente, outro tema que tenho pautado como prioritário do meu mandato é a questão da criança e do adolescente. Na semana passada, publicamos a cartilha “Basta de violência contra a criança e o adolescente. Criança e adolescente é prioridade absoluta.” A cartilha destaca a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente que completará 20 anos no dia 13 de julho do próximo ano. Essa cartilha traz informações sobre denúncias contra maus-tratos, abuso, violência, telefones da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária, de órgãos da Segurança Pública de

São Paulo e do País que tratam dessa questão, o Disque 100, as delegacias de proteção.

Temos procurado debater esse tema porque entendemos que, infelizmente, o Governo do Estado de São Paulo não pautou essa questão como prioridade. Não basta o Governo mudar a nomenclatura de Febem para Fundação Casa se a metodologia continua sendo a mesma. O Governo do Estado transfere os adolescentes em conflito com a lei para uma distância de 650 quilômetros, dificultando o acesso de pais e mães para acompanhar seus filhos. Não concordamos com esse modelo.

Há modelos bem-sucedidos, como o do Município de São Carlos. Lá, havia 42 jovens na Fundação Casa. A Prefeitura chamou a Igreja Católica, a Igreja Evangélica, fez um grande movimento, conseguiu aproximar as famílias desses jovens e hoje o número de jovens internados é muito pequeno. Portanto, é um modelo muito bem-sucedido feito por uma Prefeitura. Na época, quem governava a cidade era o Prefeito Nilton, hoje é o Prefeito Barba. Queremos mostrar esse modelo o cobrar do Governo do Estado de São Paulo políticas públicas afirmativas, como esse modelo muito bem-sucedido.

No sábado passado, no salão da obra social Dom Bosco, espaço cedido pelo Padre Rosalvino, fizemos um debate com os conselheiros tutelares que atuam na Zona Leste. Temos em São Paulo 37 conselhos tutelares, 185 conselheiros. É um número ainda pequeno para uma cidade com 11 milhões de habitantes. Esse debate contou com a presença da defensora pública Dra. Tatiana Belons; da coordenadora da Recad - Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente - de Diadema, Zuleica Maria da Silva; conselheiro do Condepe - Conselho Estadual da Pessoa Humana - Dr. Alexssander Clemente e o presidente do Lar Betânia Francisco Miguel. Debatemos as políticas públicas relacionadas à questão da criança e do adolescente. Tivemos a presença de pessoas ligadas à Polícia Militar, que puderam relatar os problemas sobre essa questão.
 

Procuramos falar também sobre a importância do projeto de resolução que cria a comissão permanente da criança e do adolescente nesta Casa. É inconcebível que um estado como São Paulo não tenha uma comissão permanente para discutir esse assunto. Essa comissão poderá ser um instrumento de fiscalização e acompanhamento dos recursos do Estado e poderá ser um importante braço para o fortalecimento do trabalho dos conselheiros tutelares do Estado de São Paulo e das entidades que tratam do tema no nosso Estado.

Queremos cobrar do Governo do Estado de São Paulo a mudança da concepção das políticas públicas e investimentos para as crianças e adolescentes, mas também queremos fortalecer o trabalho dos conselheiros tutelares, que cumprem uma tarefa excepcional nessa luta. Quero conclamar meus colegas deputados para que possamos pautar esse projeto de resolução n° 11, de 2007, que cria a comissão permanente da criança e do adolescente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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