016ª Sessão Ordinária
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente em exercício, Deputado João Barbosa, quero cumprimentar os colegas deputados, os telespectadores da TV Assembleia e fazer um registro dos Sem lutas, com muita reflexão sobre o Dia Internacional da Mulher. Não poderia, neste dia, deixar de prestar uma homenagem às mulheres, especialmente àquelas que, dia a dia, fazem a luta estabelecendo o grande diferencial da convivência no nosso mundo.
Quero fazer uma referência à luta das mulheres com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal no sentido de promover um maior equilíbrio entre mulheres e homens na ocupação dos espaços públicos.
Temos hoje a União Interparlamentar, um mecanismo que procura discutir, no Congresso Nacional, por meio de vários segmentos da sociedade brasileira, um processo de participação da mulher em várias frentes no nosso País. A exclusão das mulheres é uma das contradições da democracia ocidental e a subrepresentação é hoje um dos grandes desafios para a democracia. Embora o exame dos dados da participação política das mulheres no País demonstre que é crescente a presença das mulheres na esfera pública, na base social, nos movimentos sociais e nos partidos políticos, a dupla jornada de trabalho imposta às mulheres pela divisão sexual do trabalho é um dos obstáculos enfrentados para a maior participação política institucional das mulheres. Para essas, o tempo dedicado à realização e conciliação do trabalho produtivo e reprodutivo é subtraído do tempo que poderia ser usado na política. Essa dinâmica de uso do tempo pelas mulheres impõe enorme esforço pessoal àquelas que decidem atuar na esfera pública e limita as possibilidades de constituírem uma carreira política, seja nos movimentos sociais, seja no interior dos partidos, seja no parlamento.
Para a alteração desse quadro, é fundamental que o estado brasileiro assuma suas responsabilidades de forma decisiva, proporcionando a infraestrutura e o suporte necessário para que homens e mulheres tenham condições de criar seus filhos e filhas e, ao mesmo tempo, participar da vida política.
Hoje uma comissão tripartite no Congresso Nacional discute um relatório que pede a revisão da Lei nº 9.504, de 1997. É evidente o quanto é complexa a dificuldade enfrentada pelas mulheres e por outros grupos da sociedade na luta pela igualdade de representação nos espaços políticos e o quanto falta para que essas dificuldades sejam superadas e para um aperfeiçoamento da democracia no nosso País. A partir dessa constatação, a comissão tripartite considerou necessário ampliar o escopo de sua proposta para além da reforma da Lei nº 9.504, de 1997, incluindo no seu anteprojeto propostas de alteração no sentido de viabilizar uma igualdade no processo educacional e profissional. Ressalto que o Governo do PT, o Governo do Presidente Lula, está fazendo sua parte, oferecendo todas as condições, investindo
Sr. Presidente, quero deixar registrado o site: www.maismulheresnopoderbrasil.com.br. Convido todos a visitarem esse site para conhecer a realidade que precisamos mudar de vez no nosso País. Mais uma vez, as nossas homenagens sinceras a todas as mulheres brasileiras e do mundo.
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