021ª Sessão Ordinária
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente em exercício, Deputado Conte Lopes, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar o Sindicato dos Policiais Civis da Região de Jundiaí aqui presente. Sejam bem-vindos. Juntos nessa luta, vamos cobrar do Governo do Estado de São Paulo um reconhecimento efetivo de toda categoria.
Sr. Presidente, hoje, Dia Internacional do Consumidor, não poderia deixar de fazer um registro sobre alguns órgãos que fazem a proteção dos nossos consumidores.
O Procon divulgou em seu site as empresas que mais receberam reclamações em 2009: em primeiro lugar, temos a Telefonica, seguida pelo Banco Itaú, Eletropaulo, Sony e Tim. São os cinco primeiros colocados no ranking de reclamações em 2009 do Procon de São Paulo, um órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.
É importante dizer que a área de Serviços (água, telefonia, luz, escola, clubes, oficina mecânica, etc.) foi a que registrou o maior número de reclamações, 57%, seguida pela de Assuntos Financeiros (bancos, cartões de crédito, financeiras etc.), 22 por cento.
As áreas de Produtos (móveis, eletrônicos, vestuário, etc.), Saúde (planos de saúde, cosméticos medicamentos, etc.), Habitação e Alimentos concentraram, respectivamente, 18%, 3%, menos de 1% e menos de 0,1% das reclamações fundamentadas.
Sr. Presidente, quero fazer um registro sobre a importância do Idec e do Procon, órgãos defensores dos nossos consumidores que, às vezes, adquirem um serviço ou um produto e, na hora de reclamar sobre o defeito, encontram uma grande dificuldade em serem atendidos. Esses órgãos fiscalizam e protegem os nossos consumidores.
Sr. Presidente, tivemos a oportunidade de apresentar um projeto de lei que mereceu uma grande atenção do Ministério Público Federal. De acordo com esse projeto, as faculdades privadas estão proibidas de cobrar pela emissão dos diplomas dos universitários. Sabemos do sacrifício dos alunos para se formar. Eles pagam altíssimas mensalidades e, quando mais precisavam do diploma, tinham de pagar quase o valor de uma mensalidade. Apresentamos um projeto de lei que hoje, felizmente, garante a todos os estudantes do Estado de São Paulo a proibição da cobrança pelos diplomas. Anualmente se formam quase cem mil estudantes no nosso Estado. Na época que apresentamos esse projeto, o Idec foi nosso parceiro, acompanhou a tramitação, colocou na sua página da Internet informações sobre essa isenção. Entendemos que esse projeto foi importante, pois defendemos o aluno consumidor.
Quando os consumidores se sentirem prejudicados, devem procurar os órgãos e fazer a denúncia para que não sejam prejudicados na aquisição de produtos no seu dia a dia. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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