O SR. Donisete Braga - PT -Sr. Presidente, não poderia deixar de fazer menção a essa propositura, que altera a redação do Art. 244 da Resolução nº 576, de 26 de julho de 1970, na forma de sua XIII Consolidação.
Em primeiro lugar, quero registrar que o nosso colega, Deputado Geraldo Cruz, que até há pouco tempo foi Prefeito do Município de Embu, procurou-nos demandando uma questão que era fundamental para o município.
Todos seguramente conhecem Embu, município classificado como estância turística na Região Metropolitana de São Paulo. A cidade sempre foi conhecida como Embu das Artes, só que não oficialmente. Foi quando apresentamos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 30, de 2009, para que pudéssemos estabelecer essa correção na nossa lei estadual, não só permitindo que Embu realizasse um plebiscito para alterar o seu nome, como também criando um instrumento para que os municípios do nosso Estado possam alterar nomes.
Fizemos, portanto, uma correção importante na Constituição Estadual. A população de Embu foi convocado pelo Tribunal Regional Eleitoral e, no dia 1º de maio, aconteceu esse plebiscito. A grande maioria da população compareceu às urnas e aprovou o acréscimo “das Artes” ao nome Embu. Estamos aqui apenas com a votação desse projeto de resolução, que vai referendar essa importante decisão democrática da população de Embu.
Mais uma vez, cumprimento o Deputado Geraldo Cruz, que foi Prefeito durante oito anos do Município de Embu. Hoje, a cidade é governada pelo Prefeito Chico Brito. Minhas homenagens ao Prefeito Chico Brito e aos vereadores.
Mais do que nunca, queremos reforçar o potencial tão importante que representam os 67 municípios do nosso Estado classificados como estância turístico-climática. Esses municípios sofrem muito porque o Governo do Estado acaba não repassando os recursos do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (DADE), que é um direito deles. Inclusive, há uma lei estadual que garante recursos a mais para os municípios que têm esse perfil de turismo, que cumprem uma missão extremamente importante para o Estado.
Agradeço aos parlamentares que aprovaram a proposta de emenda à Constituição, em 21 de outubro de 2010. Estamos parabenizando essa importante decisão do Município de Embu, que será oficialmente conhecido como Embu das Artes e também por todo o seu importante potencial e pela beleza que representa. Muito obrigado.
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