062ª Sessão Ordinária
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, eu não poderia deixar de fazer mais uma vez um registro critico, porque nós não conseguimos entender que em pleno Século XXI, com a melhor tecnologia, e quando temos uma chuva, um vendaval, o cidadão fica desamparado quando precisa do atendimento da Eletropaulo.
Seiscentos mil usuários ficaram sem referência alguma na semana passada, com as chuvas que aconteceram, com árvores que caíram na Região Metropolitana, e o usuário que ligou na Eletropaulo não foi atendido. E é muito estranho que Geraldo Alckmin, que foi o principal coordenador do processo de privatização do Estado de São Paulo, especialmente no setor energético, tem que fazer uma “mea culpa”, porque hoje o levantamento que nós fizemos mostra que no ano passado, a Eletropaulo teve um lucro líquido de 1,6 bilhão de reais em 2010. Em 2009, um bilhão de lucro líquido, ou seja, quase três bilhões que a Eletropaulo lucrou no Estado de São Paulo com o fornecimento de energia elétrica, e segundo o próprio Governador, para que pudéssemos fazer os reparos, os investimentos no processo de modernização do setor elétrico do Estado de São Paulo, precisaríamos ter um investimento nesse ano de 60 milhões de reais. Vejam que a Eletropaulo lucrou quase três bilhões, então, por que essa empresa até o presente momento ainda não consegue garantir energia elétrica aos nossos milhões de usuários que, seguramente todos os meses, recebem na sua residência e com antecedência, a conta para pagar?
Sr. Presidente, estou formalizando um requerimento para a Aneel para que possa fazer um processo de cobrança de multas, com relação a Eletropaulo que, lamentavelmente, não tem tido uma postura digna com os milhões de usuários do Estado de São Paulo que, infelizmente, ficaram às escuras nos últimos dias.
Sr. Presidente, gostaria que a câmera da TV Assembleia focalizasse a matéria que foi publicada no jornal “O Estado de S.Paulo” de ontem, no Caderno Metrópole, que diz: “Estâncias de São Paulo crescem e enfrentam problemas de luz, água e segurança.
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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
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“Municípios ficaram abaixo do Estado em vários rankings de infraestrutura e agora se organizam para buscar recursos.”.
Eu estou dizendo que temos hoje, no Estado de São Paulo, 67 municípios classificados nas categorias de hidrominerais, balneários, climáticas e estâncias turísticas. Mas, hoje, infelizmente, o Governo do Estado não tem repassado recursos garantidos a esses municípios através de uma lei aprovada nesta Assembleia Legislativa.
O Governo do Estado tem deixado de repassar 810 milhões de reais para os 67 municípios que são hoje considerados estâncias turísticas e que cumprem essa missão importante de preservar os mananciais, os recursos hídricos e no uso de ocupação do solo.
Essa matéria do jornal, sem dúvida, retrata o descaso do Governo do Estado de não garantir os recursos que é de direito dos 67 municípios que são classificados de estâncias turísticas hidrominerais e balneários no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, peço para que essa matéria, publicada nesse jornal, de ontem, faça parte, na íntegra, da minha manifestação, uma vez que quero insistir na aprovação do projeto de lei de minha iniciativa que obriga que o Governo do Estado de São Paulo repasse 50% do orçamento para os 67 municípios considerados de estâncias turísticas.
Passo a ler o referido artigo do jornal “O Estado de São Paulo”, para o conhecimento dos leitores do “Diário Oficial”:
Estâncias de SP crescem e enfrentam problemas de luz, água e segurança.
Municípios ficaram abaixo da média do Estado em vários rankings de infraestrutura e agora se organizam para buscar recursos.
Edison Veiga, Fábio Mazzitelli e Rodrigo Burgarelli, de O Estado de S. Paulo.
Quando as três primeiras estâncias paulistas - Águas de Lindoia, Águas da Prata e Campos do Jordão - foram criadas, em 1921, a justificativa era de erguer uma infraestrutura de "repouso", para aproveitar as águas termais em benefício da "saúde pública". Noventa anos e 64 novas estâncias depois, essa realidade já não é mais a mesma. Dados do Censo 2010 mostram que as estâncias paulistas ficaram abaixo da média estadual em indicadores como acesso a rede de esgoto, água tratada, coleta de lixo e energia elétrica.
O quadro é reflexo do aumento populacional nessas cidades - bem acima da média do Estado nas últimas décadas -, sem os investimentos necessários em saneamento e infraestrutura. As próprias cidades já reconheceram esse desafio e, às vésperas de mais uma temporada de inverno, mobilizam-se para flexibilizar o sistema de repasses do governo por meio do Fundo de Melhoria das Estâncias. A ideia é usar a verba também para projetos estruturais, além de obras voltadas a incentivar o turismo.
Um exemplo é o projeto de macrodrenagem recém-aprovado na cidade de Aparecida. "Propostas assim têm a ver com o desenvolvimento da cidade e, consequentemente, do turismo. Historicamente, só se pensava no uso da verba carimbada pra fazer praça e ‘perfumaria’", diz Antonio Luiz Colluci, prefeito de Ilhabela e presidente da Aprecesp, associação das estâncias.
A fila cresce, 53 cidades pleiteiam título de estância no Estado. É o caso de Brotas. Projetos foram apresentados de março a junho na Assembleia.
Números
Os desafios, porém, ainda são muitos: 45 das 67 estâncias estão abaixo da média estadual quando se trata do acesso da população à rede de esgoto. Entre as dez piores, oito estão no litoral - o ranking é encabeçado por Ilhabela, onde apenas 7% dos domicílios são ligados à rede. O problema é ainda maior quando se trata de água encanada - 52 estâncias estão abaixo do índice médio paulista. Além disso, 45 contam com menos coleta de lixo e 12 estâncias têm menos domicílios com acesso a eletricidade que a média do Estado.
Também é problemático o quadro da segurança. De 2001 para cá, o número de roubos por habitante subiu em 39 estâncias, apesar de ter caído no Estado de maneira geral. Somando a população e os crimes cometidos nessas 67 cidades, o índice de roubos cresceu 8% na última década. A média estadual caiu 7%.
Dinheiro
Segundo levantamento feito no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado (Sigeo), o orçamento de 2011 do Fundo de Melhoria das Estâncias é de R$ 221 milhões. A verba "carimbada" para estâncias representa, em muitos casos, parcela significativa do orçamento municipal. "Toda obra turística em cidades paulistas hoje tem dinheiro do Estado", diz o secretário de Turismo, Márcio França.
"O sonho de todo município do interior é se tornar estância. O critério é muito questionado - algumas não têm tantas características turísticas. Muitas conseguiram ser inseridas por força política. Há outras que têm potencial turístico, mas não têm o título."
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