O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, parlamentares presentes, servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, telespectadores da TV Alesp, temos pautado temas relevantes para o nosso estado, como a questão do meio ambiente. Temos feito um trabalho de acompanhamento das leis aprovadas neste parlamento, como a lei da represa Billings, da lei da Guarapiranga, e temos percebido que falta por parte do Poder Executivo um processo de estruturação da Polícia Militar Ambiental.
No Estado de São Paulo, em 2007, tínhamos 2.276 policiais ambientais. Em 2011, tivemos um aumento de quatro policiais para cobrir 645 municípios, fiscalizar e monitorar todas as regiões de mananciais do nosso estado.
A represa Billings foi construída em 1928 e seu perfil era produzir energia da Usina Henry Borden, no município de Cubatão para toda a Baixada Santista. Hoje ela é responsável pelo abastecimento de quatro milhões de moradores da nossa região. Atualmente ela tem um processo de adensamento e de ocupação desordenada e esperamos que o governo inicie um processo para regularizar as áreas ocupadas. O Grande ABC, os municípios de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo do Campo, Diadema e Santo André, e uma parte da capital, que constituem 825 quilômetros quadrados km² Essa região, em 2007, contava com 69 policiais ambientais. Hoje tivemos uma grande redução e contamos, para cobrir mais de 800 quilômetros quadrados, apenas 26 policiais. Portanto, é um número irrisório se aprovamos uma lei tão fundamental, tão importante do nosso estado e não temos hoje elementos, por parte do Governo, para fazer esse processo de monitoramento, de fiscalização e acompanhamento.
Em 2007, cada policial era responsável por uma área equivalente a 12km², atualmente o número aumentou para quase 32km², ou seja, houve redução no número de policiais militares ambientais, mas triplicou a área para ser coberta. Por isso, é humanamente impossível dar conta de um processo de fiscalização e acompanhamento na atualidade.
No Grande ABC, como foi dito, 74% da área do município de Santo André é composta por manancial, em São Bernardo do Campo essa área corresponde a 53% da região, em Diadema 22%, em Mauá 19%, em Ribeirão Pires 100% e em Rio Grande da Serra 100 por cento.
Essas Prefeituras cumprem uma missão nobre e fundamental que é a preservação dos nossos mananciais. Apesar disso, não temos por parte do Estado uma situação que possamos fiscalizar e retomar a importância e relevância dos nossos mananciais, tanto na Região Metropolitana como no Estado de São Paulo.
Por essa razão queremos democratizar essas informações e apresentaremos emendas ao Orçamento do Estado para 2012, com intuito de garantir mais investimentos em concursos públicos e assim aumentar o número de policiais militares ambientais para defender o meio ambiente do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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