INDICAÇÃO Nº             270       , DE 2011

INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador que determine a padronização das informações sobre água, esgoto, saneamento e serviços prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, disponibilizadas na página da empresa na rede mundial de computadores.

JUSTIFICATIVA

Saneamento básico é fundamental para garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a proliferação de doenças e, ao mesmo tempo, garantindo a preservação do meio ambiente.

Atualmente a SABESP presta serviço de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em 364 municípios do Estado.

Ocorre que, consultando o site da empresa verificamos que as informações disponibilizadas não seguem uma padronização.

É o que se vê, por exemplo, em relação a Francisco Morato, cujas informações versam sobre ligações, redes, adutoras, estações de tratamento de água, poços profundos/minas, estações elevatórias, reservatórios, capacidade de abastecimento e tratamento, índices de abastecimento e coleta, enquanto em outras cidades, como Barueri, constam apenas informações sobre a quantidade de ligações, a extensão da rede de distribuição e os reservatórios.

Sobre muitos municípios as informações sequer tratam dos serviços afetos a coleta e tratamento de esgoto, restringindo-se as ligações da rede de abastecimento de água, é o caso de Ferraz de Vasconcelos, Jandira, Rio Grande da Serra, Vargem Grande Paulista, Taubaté e Biritiba Mirim.

            No caso de Adamantina a situação piora, pois contam apenas a história da cidade e como se deu o processo de assunção dos serviços pela SABESP, sem inclusão de nenhum indicador. Sobre Águas de São Pedro, Queiroz, Porangaba, Dourado e Lucélia o site redireciona para página que consta apenas a frase “Aguarde informações sobre o município”.

Assim, no propósito de que as informações sejam disponibilizadas de forma a facilitar o acompanhamento e a fiscalização dos serviços prestados por parte do cidadão, além de permitir análises, estudos e projeções que auxiliem na elaboração de políticas públicas e na previsão de investimentos, é que indicamos que sejam adotadas medidas de padronização das informações, para que haja indicadores de todos os municípios atendidos pela SABESP.