INDICAÇÃO Nº             3003     , DE 2011

INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo que determine aos órgãos competentes a realização de estudos sobre a viabilidade de instalação de unidades do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras drogas - CRATOD, nas 15 regiões administrativas do Estado de São Paulo.

JUSTIFICATIVA

O uso excessivo de álcool, tabaco e drogas ilícitas vem crescendo dia a dia no Brasil, fato que ocorre da mesma maneira no Estado mais rico da nação, São Paulo.

O tráfico de drogas no Estado de São Paulo foi o crime que mais cresceu nos quatro primeiros meses de 2011 quando comparado com o mesmo período de 2010. Foram 11.695 boletins de ocorrência desse tipo entre janeiro e abril deste ano, contra 9.811 no ano passado, um crescimento de 19,2%. Os dados fazem parte do último levantamento da criminalidade no Estado feito pela SSP (Secretaria da Segurança Pública).

Já no que se refere ao uso do crack, o Ministério da Saúde aponta a existência de aproximadamente 600 mil usuários dessa droga, que segundo pesquisas cientificas apresenta uma taxa de dependência estimada em 18%, mais que o dobro da maconha (7%).

Ainda sobre o crack, recente levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que 98% dos municípios brasileiros registraram o avanço do crack em 2010, sendo que no Estado de São Paulo apontou que mais de 80% dos municípios estão vivenciando este problema.

Levantamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizado no primeiro semestre de 2011, tendo como base o ano de 2010, apontou o crack como a droga ilícita predominante nos municípios paulistas.

O levantamento também mostrou crescimento no abuso do álcool e índices superiores a 50% de reincidência nos tratamentos dos dependentes químicos, que são, na maioria, jovens na faixa etária entre 16 e 25 anos de idade.

Já o banco de dados do Ministério da Saúde registra um aumento de 29,5% nas internações de jovens pelo abuso de álcool e drogas, passando de 2.426 casos nos primeiros cinco meses de 2009 para 3.142 registros em 2011. Os meninos são maioria com 75,6%, e a faixa etária mais vulnerável é a entre 15 e 19 anos. Ainda segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem cerca de 600 mil usuários de crack, com taxa de dependência estimada de 18%, mais que o dobro da maconha (7%).

Nota-se que os programas de prevenção adotados pelo Poder Público não tem sido suficientes para conter o avanço das drogas. O mesmo ocorre com os programas de tratamento e recuperação dos  dependentes químicos, já que passa de 50% o índice de reincidência nos  tratamentos, conforme retrata o levantamento da Frente Parlamentar. Faz-se, portanto, necessário ampliar o número de centros específicos para o atendimento aos dependentes químicos.

Fato é que o uso de álcool, tabaco e outras drogas causam gravíssimos problemas de saúde, interferindo no Sistema Nervoso Central, prejudicando o processamento de informação, interpretação, elaboração, associações, entre outros, gerando outros problemas como acidentes de trânsito e violências.

Estando a droga cada vez mais em nossa sociedade é necessário um atendimento profissional para dependentes químicos em regime de intervenção continuada, usando de metodologia que aborde o uso da droga, a reorganização comportamental e emocional do paciente e de sua família até sua total estabilidade.

Atualmente as medidas tomadas pelo Estado tem se mostrado insuficientes no enfrentamento deste gravíssimo problema, sendo imprescindível a ampliação de políticas públicas neste sentido, tanto no que se refere à prevenção quanto à recuperação de dependentes e sua reinserção na sociedade.

Em 25 de junho de 2002, o Estado de São Paulo instituiu o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras drogas – CRATOD, com a função de definir políticas públicas para a promoção de saúde, prevenção e tratamento dos transtornos decorrentes do uso indevido de álcool, tabaco e outras drogas e buscar medidas de enfrentamento aos problemas causados à saúde, devido ao uso dessas substancias, além de transtornos compulsivos na vida social e problemas causados no período da adolescência.

Tendo papel fundamental na prestação de assistência medica intensiva e não intensiva a pacientes com problemas relacionados às drogas, o CRATOD emprega uma metodologia multidisciplinar para lidar com a questão, realizando reuniões intersetoriais, com unidades de saúde da família, comunidades étnicas e religiosas, ONG’s, rádios comunitárias e a toda a sociedade civil para discussão de álcool, drogas e outros temas afetos.

O CRATOD conta com estrutura adequada para reabilitação física, com profissionais preparados para atender em regime intensivo de tratamento, tendo disponibilidade para tratamento em regime intensivo.

Promove também capacitação e aprimoramento profissional em parceria com instituições e municípios.

Por todo o exposto, considerando o avanço das drogas em todo o Estado de São Paulo, justificam-se a realização deestudos para viabilização de recursos para a de instalação de unidades do CRATOD nas 15 regiões administrativas do Estado.