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# Título do Artigo Data Acessos
1 13.990/2010 - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Festival do Chocolate, que se realiza, anualmente, no mês de julho, em Ribeirão Pires. 29/03/2010 264
2 13.960/2010 - Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica 25/02/2010 103
3 13.855/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Escola Albergue: Turismo Estudantil” e dá outras providências. 22/01/2010 122
4 12.300/2006 - Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. 17/08/2009 122
5 13.571/2009 - Declara de utilidade pública a Associação "Unidos Pela Vida", com sede em Penápolis. 12/08/2009 113
6 12.750/2007 - Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica. 14/09/2007 126
7 12.248/2006 - Regulamenta a cobrança de emissão de certificados e de diplomas de conclusão de cursos universitários no Estado de São Paulo e dá outras providências. 09/02/2006 121
8 12.226/2006 - Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. 11/01/2006 125
9 11.817/2005 - Inclui área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI no Município de Mauá. 03/01/2005 138
10 11.287/2002 - Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Diadema. 16/12/2002 120
11 11.217/2002 - Altera a Lei n.º 1817, de 27 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industrial na Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá providências correlatas 25/07/2002 114
12 10.959/2001 - Institui o Programa “Jovem Universitário, Educação com trabalho”, e dá outras providências. 28/11/2001 150
 
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