LEI Nº 13.571, DE 3 DE JULHO DE 2009
(Projeto de lei nº 773, de 2008, do Deputado Donisete Braga - PT)
Declara de utilidade pública entidade que especifica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação “Unidos Pela Vida”, com sede em Penápolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2009.
a) Yara Fagá - Secretária Geral Parlamentar Substituta
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