12.750/2007 - Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

LEI Nº 12.750, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

(Projeto de lei nº 196/2007, do Deputado Donisete Braga - PT)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Profª Maria
Expedita Silva” a Escola Estadual Jardim Canadá, em
Mauá.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 2007
JOSÉ SERRA
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de novembro de 2007.