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# Título do Artigo Data Acessos
1 OFÍCIO DPB nº 225 /2011 04/10/2011 42
2 Ofício - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Requerimento de Audiência Pública 30/08/2011 47
3 Emenda Constitucional 30/2009 - A alteração da denominação de Municípios, quando não resultar do disposto no artigo 145, far-se-á por lei estadual e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, à população do respectivo Município. 07/06/2011 86
4 PROPOSTA DE EMENDA - 006/2009 - Inclui o artigo 145-A no tíitulo que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios. 01/10/2009 102
5 16/2007 - Inclui o artigo 145-A no título que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios. 13/12/2008 88
6 77/2007 - Altera a redação do artigo 244 da Resolução nº 576, de 1970, que dispõe sobre o Regimento Interno. 27/11/2007 96
7 11/2007 - Cria a Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente. 22/03/2007 113
8 56/2005 - Cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico Sustentado na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. 29/12/2005 121
9 1345/2004 - Transforma a Comissão Permanente de Esporte e Turismo em Comissão Permanente de Juventude, Esporte e Turismo. 02/07/2004 117
10 15/2004 - Transforma a Comissão Permanente de Esportes e Turismo em Comissão Permanente de Juventude, Esportes e Turismo. 01/03/2004 90
 
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