Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de Audiência Pública
ALESP, 23 de agosto de 2011
Sr. Presidente,
Requeremos a convocação de audiência pública para tratar das compensações ambientais e urbanas do Rodoanel, Trecho Sul, que está em operação há um ano e quatro meses.
Com a prefeitura de São Bernardo do Campo foi assinado convênio em abril de 2010 que previa o plantio de mais de 630 mil mudas. Destas apenas 44 mil estão sendo plantadas na cidade.
O ambiente urbano também está prejudicado. Vinte e sete ruas dos bairros Montanhão, Demarchi, Jardim Represa, Parque Botujuru, Parque Imigrantes, Batistini e Alvarenga, em São Bernardo, aguardam as obras de recuperação, recapeamento e sinalização por terem sido usadas pelos caminhões que transportavam materiais para a construção do Rodoanel. A Dersa já apresentou vários cronogramas de obras que não foram cumpridos.
Em Mauá, a situação é a mesma. As obras de recuperação da rua Lasar Segall, que dá acesso à ligação da cidade com o Rodoanel, a reforma da rua Francisco Ortega Escobar e a estruturação da estrada da Servidão (ligação entre a avenida Jacu-Pêssego e a estrada da Adutora, no Jardim Paranavaí) estão atrasadas desde o início do ano.
Em 2009, o governo do Estado anunciou o investimento de R$10 milhões para obras de compensação no Parque do Pedroso, em Santo Andréque ainda não foram iniciadas.
No momento em que o Trecho Leste está na iminência do início das obras, sem qualquer definição das compensações ambientais e urbanas, e o Trecho Norte em fase de licenciamento e licitação, cabe a esta Comissão acompanhar as medidas de preservação do meio ambiente decorrentes da construção desta obra rodoviária de grande porte.
Para a Audiência Pública propomos o convite ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, Secretário Estadual de Logística e Transportes, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, Prefeito do Município de Santo André e Prefeito do Município de Mauá.
Atenciosamente
Dep. Ana do Carmo Dep. Donisete Braga
Dep. Carlos Grana
Exmo. Sr.
Dep. Beto Trícoli
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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