OFÍCIO DPB nº 225 /2011
Senhor Presidente,
Matéria publicada pelo Jornal Estado de São Paulo, no dia 29 de Setembro de 2011, apresentou diagnóstico feito pela Associação Brasileira de Criminalística – ABC, entidade que representa os peritos das policias estaduais, apontando a falta de efetivo e de estrutura para abrigar os Institutos Médico-Legais.
Não se seguem procedimentos padrões em perícias a entidade apontou ainda que não dispõe muitas vezes de condições mínimas de realizar exames complementares com o objetivo de permitir aos profissionais a conclusão de inquéritos.
Segundo a matéria hoje o Brasil é um dos países com menor taxa de elucidação de crimes em todo o mundo, o Estado de São Paulo, sendo instrumentos essencial a que dispõe uma das melhores estruturas em matéria de criminalística e medicina legal tem uma a taxa de resolução de 10 a 12%.
Vale ressaltar que a Policia Cientifica é decisiva para elucidação de crimes e para auxiliar a Policia Judiciária e o Ministério Público, sendo um instrumento essencial para garantir a justiça.
Assim, considerando a importância do tema apresentado solicito que seja convidado Presidente da Associação Brasileira de Criminalística o Senhor Iremar Paulino para que apresente os dados da situação das policias cientificas no âmbito do Estado de São Paulo, levantados pela diagnóstico supracitado, aos membros desta Comissão.
Atenciosamente
Donisete Braga
Deputado Estadual
Excelentíssimo Senhor Deputado
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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