PROJETO DE LEI Nº   440, DE 2011

Declara de utilidade pública a "Associacão Beneficente Comunitária em Itaquera e Adjacencias" - ABC ITAQUERA, no município de São Paulo

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Publica a “Associação Beneficente Comunitária em Itaquera e Adjacências” - ABC ITAQUERA, no município de São Paulo

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente Comunitária em Itaquera e Adjacências – ABC ITAQUERA, fundada em 23 de julho de 2004, é uma associação civil, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, que tem por finalidades a melhora e adaptação do ambiente urbano, as aspirações coletivas; o pleito por atendimento das necessidades da comunidade local; o desenvolvimento de atividades recreativas, esportivas e culturais; além de trabalhos na área educacional e habitacional.

Assim, a comunidade do bairro de Itaquera conta, através da ABC ITAQUERA, com entidade pronta para assisti-los no relacionamento com os órgãos públicos e em contribuir com políticas públicas que favorecem a população mais carente.

O surgimento da entidade foi a partir de um grupo de pessoas que tiveram o interesse comum de buscar um atendimento social e serviços públicos eficientes e qualificados, para proporcionar maior qualidade de vida a população.

Desde sua fundação a entidade assiste os moradores de Itaquera e adjacências, atendendo atualmente mais de 300 famílias, incluindo crianças e idoso no programa “Viva-Leite”, fazenda a distribuição de frutas e legumes por meio do “Banco de Alimentos” e captando donativos e recursos junto a iniciativa privada para desenvolver suas atividades.

Em parceria com a Prefeitura de São Paulo, a entidade administra duas creches, que atualmente, atendem 60 e 180 crianças, respectivamente.

Em razão dos trabalhos que vem desenvolvendo, a entidade conta com o reconhecimento da população da região pelo trabalho, foi agraciada em março de 2009 com a declaração de utilidade pública municipal e agora, para viabilizar planos de expansão e continuar desenvolvendo plenamente seus fins sociais, pretende obter a declaração de utilidade estadual.

Neste propósito, a entidade comprova por meio dos documentos acostados que atende aos requisitos da Lei Estadual n.ºLei Estadual nº 2.574/80, e, portanto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente propositura.