REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13, DE 2009

 

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para que preste as seguintes informações:

 

Dados extraídos do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO – indicam que o Estado de São Paulo investiu apenas 15% dos recursos previsto em 2008 para a linha 12 (Safira/ Brás-Calmom Viana) da CPTM. O que justificou a redução ora apontada?

 

Qual foi o montante de recursos efetivamente investidos na melhoria dos serviços prestados pela CPTM na linha 12, em 2007 e 2008? Indique as benfeitorias executadas ou implantadas com estes recursos.  

 

Há projeto prevendo a realização de obras nas estações e na malha da CPTM no que se refere aos serviços ofertados na linha 12? Caso positivo, qual o cronograma de implantação e execução do referido projeto e qual o montante de investimentos previstos?

 

Ainda em relação à pergunta anterior, quais estações da linha 12 serão reformadas e modernizadas? Apresente detalhamento.

 

Qual o intervalo médio entre os trens atualmente adotado na referida linha? Há previsão de redução deste intervalo? Para quanto tempo? Qual a previsão de data para a efetiva redução?

 

Quantos trens servem a linha 12 da CPTM? Há previsão de aumento deste número, com a aquisição de novas composições?

 

O que justificou a redução dos recursos previstos no orçamento para o exercício de 2009 em relação ao de 2008?

 

 

Análise dos dados do SIGEO indicou que o governo do Estado investiu apenas 15% do orçado para a linha 12 - Safira da CPTM – Brás-Calmom Viana (antiga linha F), que serve a Zona Leste da Capital.

 

Além da constatação do parco investimento, são recorrentes as queixas por parte dos usuários desta linha sobre a qualidade dos serviços prestados. São muitas as reclamações, entre as quais superlotação, trens circulando com portas abertas, atropelamentos na via férrea e falta de funcionários, além da falta de segurança nas estações.

 

Quanto ao orçamento previsto para o exercício de 2009, verifica-se uma redução de 71,47% em relação ao de 2008.

 

Desta forma, no propósito de obter informações sobre os planos da CPTM de requalificar os serviços prestados na linha 12, no exercício das prerrogativas parlamentares, garantidas na constituição, é que propomos o presente requerimento.   

 

 

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