REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 147, DE 2009
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Economia e Planejamento, para que preste as seguintes informações:
No que se refere ao terreno sito à Travessa Sebastião Borges de Oliveira (DER), paralelo ao nº 26, na Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, pergunta-se:
O terreno é de propriedade do Estado?
Em caso positivo, Qual a destinação que se pretende dar ao referido imóvel?
Existe intenção por parte do Estado em construir alguma edificação ou outra instalação pública, tais como praça, parque ou similar? Em caso positivo, solicito detalhamento do projeto.
O Estado tem providenciado a adequada conservação do referido imóvel? De que forma e com que frequência?
JUSTIFICATIVA
O imóvel em questão está provocando uma série de problemas sanitários aos moradores que residem na Vila Euclides e bairros vizinhos, isto devido ao constante depósito irregular de lixo no local, o que tem gerado aumento de insetos e outros vetores, tratando-se, portanto, de questão de saúde pública.
Assim, considerando a informação de que o imóvel é de propriedade do Estado, o que deve ser submetido à confirmação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, formulamos o presente requerimento, no propósito de subsidiar soluções para o problema supracitado.
Sala das Sessões, em 9/6/2009
a) Donisete Braga
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