REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 206, DE 2009
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde, para que preste as seguintes informações em relação a implantação do Ambulatório Médico de Especialidades no Município de Mauá – SP.
1. As especialidades que atenderão na unidade já foram definidas? Caso positivo, quantas e quais?
2. Qual o cronograma de implantação e a previsão de início de atendimento na referida unidade?
3. Quais serão os horários de atendimentos?
4. Qual a capacidade prevista de atendimento diário e mensal?
5. Quais critérios de triagem serão adotados para atendimento?
6. Quais exames serão realizados na unidade?
7. Há previsão de realização de cirurgias? Caso positivo, em quais especialidades?
8. Em caso de negativa da pergunta anterior, os pacientes que necessitarem de cirurgias sairão da unidade com o respectivo encaminhamento?
9. A unidade contará com leitos para repouso ou pré-internação? Caso positivo, qual será o número de vagas disponíveis?
10. Como se dará a contratação dos funcionários que prestarão serviço na unidade? Há previsão de quantos funcionários serão contratados?
11. Qual o montante que o Governo Estadual prevê investir anualmente no Ambulatório Médico de Especialidades – AME, de Mauá?
JUSTIFICATIVA
No início deste ano o Governo do Estado e a Prefeitura iniciaram tratativas para implantação do Ambulatório Médico de Especialidades no município de Mauá - AME.
No intuito de obter maiores informações sobre os serviços que serão ofertados na unidade e o cronograma de implantação é que se justifica o presente requerimento.
Sala das Sessões, em 27/8/2009
a) Donisete Braga
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