REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  50, DE 2010 
 
 
 

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, para que preste as seguintes informações:  
 

      No que se refere aos programas e serviços de qualificação profissional, pergunta-se: 
 

      1. Quais programas de qualificação profissional de jovens e adultos vêm sendo implementados pela SERT durante o atual governo? 
 

      2. Especifique os objetivos, o público-alvo por faixa etária, situação socioeconômica ou outras características, bem como a forma de participação e seleção dos beneficiários de cada um dos programas. 
 

      3. Quantas pessoas foram capacitadas por estes programas entre jan/ 2007 e jan/2010? 
 

      4. Qual montante de recursos investidos (liquidados) em cada um desses programas nos exercícios de 2007 a 2009? 
 

      5. No que se refere aos jovens (de 16 a 21 anos) quantos foram capacitados e  encaminhados para estágio em empresas? 
 

      6. Qual a previsão de investimentos nestes programas para o exercício de 2010? 
 

      7. Qual é a meta de atendimento nestes programas para o exercício de 2010? 
 
 
 

JUSTIFICATIVA 
 
 
 

        É cada vez maior o interesse dos jovens e adultos por cursos que possam qualificá-los para o mercado de trabalho. O Brasil é um país em pleno desenvolvimento, abrindo novas vagas, mas exigindo qualificação dos trabalhadores para ocupá-las. Em 2010, a previsão é de que surja mais de 1,6 milhões de vagas no país, sendo necessário a ampliação de políticas públicas nesta área.  
 
 
 
 

Sala das Sessões, em 3/3/2010 
 
 
 
 
 

a)  Donisete Braga