REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 53, DE 2010
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Habitação, para que preste as seguintes informações:
- Há quem compete à promoção das medidas para remoção das famílias que ocupam a área em questão?
- Qual o prazo cronograma de remoção destas famílias?
- Quantas famílias já foram removidas até o momento?
- Qual o prazo para conclusão destas remoções?
- E quanto à destinação dos entulhos gerados com a derrubada dessas habitações? Quem se responsabilizara pela mesma? E qual o tempo para finalizar a remoção do entulho e desembaraçar ?
JUSTIFICATIVA
Sabendo que há um processo de urbanização na Vila Ferreira, em São Bernardo do Campo, o que resultara na retirada de mais de 200 famílias que serão contempladas com unidade habitacionais na mesma região, cujo o acumulo do entulho gerado com a derrubada dos “ barracos “ tem problema de saúde publica conforme relatado pelo vereador Luizinho documento em anexo este requerimento pretende saber as medidas que esta secretaria tem tomado para minimizar os transtornos da população atingida.
Estes mesmos entulhos e mais os que são jogados pelos moradores, deixou de ser apenas um problema habitacional, se tornando um problema de saúde publica, pois os mesmos estão acumulando e a grande quantidade de chuva no período tem sido criadouros de mosquitos da dengue, onde já foram registrados alguns casos e também de leptospirose
Sala das Sessões, em 9/3/2010
a) Donisete Braga
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