REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143, DE 2011

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde, para que preste as seguintes informações:

1.                 1. Qual o número de Centros de Atenção Psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, CAPS-AD, existem hoje no Estado? Onde estão localizadas estas unidades?

2.     2. Qual o critério adotado para implantação do CAPS-AD em determinado município?

3.     Que tipo de atendimento é oferecido nestas unidades? É possível promover internações? Profissionais de quais áreas atuam no atendimento e acompanhamento dos pacientes?

4.     Qual o número de pacientes atendidos nos CAPS AD por ano?

5.     Qual o montante de recursos mensal necessário para custeio de uma unidade CAPS-AD?

6.     O Estado oferece capacitação para profissionais que atuam nesta área, seja junto ao CAPS AD ou outras em outras instituições? Quais e de que forma?

7.     Há planos de expansão de novas CAPS-AD no Estado de São Paulo em 2011? Caso positivo, por favor, informar os municípios que serão atendidos.

8.     Qual o custo estimado de implantação de uma nova unidade CAPS-AD?

9.     Além do CAPS-AD, há outros órgãos Estaduais que realizam ações no combate às drogas? Quais? Quantas unidades têm no Estado? Onde se localizam?

10.  Qual o montante de recursos que o Estado destinará para o combate às drogas em 2011? Por favor, detalhar por programas e ações.

JUSTIFICATIVA

Não é de hoje que o excessivo consumo de álcool e outras drogas causa um alarmante problema à sociedade.

É cediço que a experiência com drogas pode resultar em sérias conseqüências, tais como danos à saúde e perda de vidas, além de representar um custos econômicos significativo por conta do aumento das forças de repressão, cuidados de saúde e pela perda de produtividade das pessoas.

Os consumidores crônicos de drogas manifestam alterações de personalidade que os tornam mais irresponsáveis, mais irritáveis, impulsivos, egocêntricos e com tendência para cometer atos ilícitos, violência familiar e comportamentos de risco.

O atendimento público e o planejamento de programas informativos relacionados com a prevenção as drogas se tornam fundamental para educação no combate as drogas se faz necessário informações preventivas as crianças e jovens, auxílio a amigos e familiares de dependentes e reabilitação aos necessitados.

Sabemos que poucos municípios no Estado contam com uma unidade CAPS AD, apesar da dura realidade das drogas já estar presente em todos os 654.

Assim, o presente requerimento pretende buscar informações completas sobre a atuação desta Secretaria sobre projetos de políticas públicas para o combate as drogas, tendo em vista a gravidade do assunto tratado.