REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 179, DE 2011
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:
1. Quais são os municípios do Estado de São Paulo que possuem quartel de bombeiro militar, efetivamente instalado e contam viaturas de combate a incêndio? Por favor, não incluir os quartéis com atividades apenas de salvamento e administrativos.
2. Quantos quartéis de bombeiro nas condições acima relacionadas possuem cada um desses municípios?
3. Qual é o efetivo existente de bombeiros militares e de bombeiros municipais em cada um desses quartéis?
4. Quantas viaturas de combate a incêndio temos atualmente no Estado de São Paulo?
5. Quais são os critérios para a instalação de quartel de bombeiros em uma determinada localidade?
6. Qual o número de ocorrências de incêndio em edificações e áreas de risco (não incluir incêndio em mata) atendidas entre janeiro de 2005 e dezembro de 2010 nos municípios de Bragança Paulista, Itapetininga, Mogi Guaçu, Mauá, Sorocaba, Santos e Panorama? Favor informar em cada ocorrência a data do atendimento, o número do relatório de sinistro, a área atingida em m2, o tempo resposta e o tipo de instalação (se residencial, comercial, industrial e outros).
7. Há projeto nesta Secretaria de Estado para aumentar o número de quartéis e o efetivo de bombeiros militares no Estado? Qual a previsão e o cronograma para concursos deste projeto?
JUSTIFICATIVA
O Caderno C1 do Jornal O Estado de São Paulo do dia 30 de Março de 2011, veiculou matéria sobre a falta de quartel de Bombeiros da Policia Militar em municípios do Estado de São Paulo. Informando que o número de bombeiros, por prontidão, em alguns municípios está muito abaixo do que é recomendado em protocolos nacionais e internacionais.
Há municípios com grandes áreas urbanas e população elevada, e a possível falta de efetivo e de condições desse serviço prejudicam muito o atendimento, considerando que, segundo manuais de bombeiros, os minutos iniciais são fundamentais nesse tipo de combate.
Assim, objetivando obter informações desse importante serviço prestado por essa Secretaria, e em cumprimento das obrigações constitucionais de fiscalização e controle por parte do Legislativo, necessário se faz o presente requerimento.
Sala das Sessões, em 25/5/2011
a) Donisete Braga
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