O governo federal deve investir pelo menos R$ 11,5 bilhões na preparação do Brasil para sediar a Copa em 2014 e outros R$ 26 bilhões para os Jogos Olímpicos em 2016. A aplicação de grandes investimentos públicos nesses dois megaeventos tornou inadiável a adoção de um modelo de contratações muito mais moderno, que permita atingir os objetivos básicos de um processo de compras públicas, como a entrega de obras e serviços no prazo, a garantia da qualidade e da economicidade, o que já não é mais possível com o modelo atual.
As mudanças fazem parte do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), em votação na Câmara. Ele aprimora os mecanismos de fiscalização e racionaliza processos, que, pelas normas vigentes, favorecem a formação de cartéis, o sobrepreço e as “chincanas” jurídicas que postergam licitações, paralisam obras e desperdiçam dinheiro público.
Os órgãos de controle apontam como principal motivo para a paralisação de obras públicas as falhas na elaboração do projeto básico. É se valendo disso que as empreiteiras encontram brechas para fazer aditivos que, muitas vezes, acabam por ultrapassar os limites impostos.
Para superar esse problema, o RDC incorpora a contratação integrada – o “turn key” -, amplamente utilizada em compras governamentais de diversos países. Esse processo obriga a empresa a entregar a obra em plenas condições de funcionamento e a buscar o meio mais eficiente para prestar serviços no limite orçamentário contratado. O governo então poderá escolher o projeto que trará melhor retorno para a administração pública, em termos técnicos e de custo.
Outro dispositivo do RDC que aperfeiçoa as licitações é o que estabelece o sigilo do orçamento estimado. Ele dificulta a combinação entre os participantes e força uma redução de preços nas propostas. A União Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendam seus países membros a não divulgar o orçamento previsto para combater o conluio entre concorrentes em contratações públicas.
O RDC introduz também a possibilidade de remuneração variável para a contratação de serviços. Podendo receber bônus, a empresa contratada terá incentivos para entregar serviços de qualidade superior; caso o resultado seja insatisfatório, haverá redução de sua remuneração.
A justa preocupação de entidades e especialistas com as mudanças nas regras de licitação são também a preocupação do governo. Durante várias semanas, técnicos do Tribunal de Contas da União e das assessorias de todos os partidos, inclusive da oposição, reuniram-se com os técnicos do governo para formatar o projeto do RDC.
As novas regras já foram testadas com sucesso por empresas como a Petrobras e devem servir de base para mudanças na Lei 8666/93. Vamos estabelecer um novo modelo de gestão pública, ao promover a integração dos níveis municipal, estadual e federal de governo. As obras serão entregues no prazo e os investimentos públicos deixarão extraordinário legado econômico e social para o País.
Cândido Vaccarezza é Deputado federal (PT–SP), líder do governo na Câmara
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