Comissão de 11 deputados estaduais, da qual faz parte o deputado Donisete Braga, vem debatendo novos critérios para a classificação de cidades turísticas no estado de São Paulo. Atualmente o estado tem 67 cidades classificadas por lei como estâncias, sendo 29 turísticas, 10 climáticas, 13 hidrominerais e 15 balneárias.
Todas elas têm direito a receber recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias, cujo orçamento em 2011 foi de R$ 221 milhões. No entanto, a burocracia para receber os recursos é tanta que o dinheiro acaba ficando nos cofres do Estado. De 2000 a 2011, o Fundo arrecadou R$ 1,5 bilhão, tendo repassado pouco mais de R$ 700 milhões às prefeituras.
Por outro lado, dezenas de projetos de lei tramitam na Assembléia com objetivo de classificar cidades como estâncias turísticas. Algumas apresentam potencial turístico, outras não. Desde 2003 não se vota um projeto neste sentido, justamente pela falta de critérios objetivos para a classificação.
“O modelo atual não favorece o desenvolvimento do turismo. Essa indústria gera empregos, desenvolvimento, traz alegria, divertimento e deve ser conduzida de forma mais profissional pelo governo do estado”, comenta o deputado Donisete Braga. Segundo ele, a comissão, que é presidida pelo deputado João Caramez, deve apresentar uma minuta de projeto de lei na primeira quinzena de abril.
Uma medida já em estudo trata da ampliação do conceito de estância que passaria de local destinado ao repouso e à promoção da saúde para local que apresente atrativos de natureza paisagística, histórica, cultural, terapêutica ou de recreio, dentre outras, diretamente relacionados à atividade turística e que gerem benefícios para a comunidade.
O consultor Virgílio Carvalho, que participou de reuniões da comissão, observou que se a cidade não for boa para os munícipes, não será boa para os turistas. A comissão também debate a possibilidade de criar um ranking dos municípios classificados como estância, com a possibilidade de exclusão dos que não melhorarem a infraestrutura, serviços turísticos, gestão ambiental, saneamento, lixo, divulgação, entre outras ações.
Lei antiga
A lei 10.426, que estabelece critérios para a criação de estâncias turísticas é bem antiga. Ela data de 8 de dezembro de 1971, quando Laudo Natel era governador do estado. Portanto já se passaram 40 anos.
| < Anterior | Próximo > | |
|---|---|---|
| Voltar | ||
