O deputado Donisete Braga anunciou que se empenhará este ano para derrubar o veto a projeto de lei de sua autoria que proíbe exposição de cigarros em pontos de venda, como padarias, bancas de jornal, bares, etc.
Aprovado em fins de novembro do ano passado, por unanimidade, o PL nº 128/2011, acabou vetado pelo governador Alckmin, em janeiro, sob alegação de inconstitucionalidade.
“Esse veto, que foi total, se deve ao lobby da indústria tabagista, que é praticado com muita força, muita energia em nosso país”, comentou o parlamentar, acrescentando que iniciará articulações com os demais deputados visando sensibilizá-los a votar pela derrubada do veto.
Segundo o deputado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que quase 6 milhões de pessoas devem morrem este ano por causa do cigarro, sendo 600 mil fumantes passivos. Até 2030, o número deve subir para 8 milhões de pessoas.
“Um dos desafios do nosso país é a prevenção do tabagismo entre os jovens. A propaganda nos pontos de venda, com iluminados, coloridos e atraentes displays, está ali justamente para atrair estes consumidores. Vamos seguir em frente. Esta é uma boa luta e vamos prosseguir até derrubar este veto”, alertou.
Diploma também foi vetado
Esta não será a primeira vez que o deputado petista trabalhará pela derrubada de veto do governador Geraldo Alckmin a projeto de lei de sua autoria.
Em setembro de 2001, quando exercia o primeiro mandato, o deputado Donisete Braga viu projeto seu que limitava a cobrança de taxa para emissão e registro de diploma de faculdade ser vetado. Não esmoreceu. Reuniu movimentos estudantis, promoveu denúncias no Ministério Público, audiências públicas, e finalmente em 2005, conseguiu derrubar o veto.
A medida se ampliou com o Ministério da Educação passando a proibir a cobrança. Graças a esse movimento, hoje nenhuma faculdade, seja ela pública ou privada, pode cobrar pelo diploma.
Competência da União
No parecer que veta o projeto da exposição de cigarros, o governador Geraldo Alckmin alegou a prevalência da Lei Federal 9.294/1996 que regula, dentre outros temas, a propaganda comercial e a exposição de produtos fumígenos.
O governador afirmou que o projeto de lei seria inconstitucional, pois trata de tema de competência privativa da União, o qual já foi regulado pela Lei Federal 9.294/1996. Esta lei foi recentemente alterada pela Lei Federal 12.546/2011, que modificou seu artigo 3º, proibindo toda forma de propaganda comercial destes produtos, mas permitindo a sua exposição nos pontos de venda, desde que acompanhada de advertências sobre os malefícios do fumo e da respectiva tabela de preços.
Por outro lado, nas cidades de São José dos Campos (SP) e Cornélio Procópio (PR), projetos semelhantes foram aprovados e tornaram-se leis. Contudo, em ambos os casos, as leis estão suspensas por liminares judiciais cujos fundamentos se assemelham aos do veto do governador paulista.
No estado do Piauí, um projeto de lei que também visa à proibição da exposição de cigarros nos pontos de venda foi aprovado pela Assembléia Legislativa no fim de dezembro e deve seguir para a sanção ou veto do governador Wilson Martins (PSB) nos próximos dias.
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