O deputado Donisete Braga participou, em 14/1,de reunião na Assembleia com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori. Ele foi recebido pelo colégio de líderes e explicou a situação deficitária do TJ e a necessidade imediata de aprovação de projetos referentes à criação de cargos e destinação de verba para o poder. O deputado Donisete Braga, no final do ano passado, conseguiu consenso entre os líderes e a Casa aprovou emenda de R$10 milhões para as ações das Varas da Infância e Juventude. Sartori assumiu a presidência do TJ há pouco mais de um mês.  

 

Antes do pronunciamento do desembargador, o presidente Barros Munhoz falou sobre o "asfixiamento" dos poderes, em especial do Legislativo que, em suas palavras, tem como maior competência cuidar dos funcionários e poucas coisas mais. "O Legislativo, seja federal ou estadual, busca o que fazer. Essa é uma realidade difícil de mudar." Quanto à situação do Judiciário, Barros Munhoz afirmou que gostaria muito de poder fazer mais, mas existem limitações de competência que impedem o impedem. 

 

Para o presidente da Assembleia, o problema de autonomia do Judiciário é mais simples do que parece. "Faz-se muitos discursos, mas na prática faz-se pouco." Munhoz sugere que o Judiciário tenha um piso dos seus gastos. "Hoje só existe o gasto máximo e a destinação dos recursos é inferior." Com a adoção dessa medida, Munhoz acredita que a autonomia do Judiciário fique garantida. "Não ficaria mais a critério do Legislativo e do Executivo estabelecer o orçamento do Judiciário." 

Reivindicações 

"Queremos trabalhar para colocar o Judiciário em ordem. Para isso, apresentamos emenda a um projeto em tramitação na Assembleia, solicitando a criação do cargo de Assistente Jurídico, e pedimos a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, de autoria de Antonio Salim Curiati (PP), referente à destinação de verba ao Tribunal." 
O presidente do TJ enfatizou que o poder precisa de mais dotação orçamentária urgente. "Precisamos dar alguma coisa para os servidores, que são a alma do Judiciário, mas não temos condições." Sartori informou que o objetivo é transformar 2.100 escrivães em assistentes jurídicos e realizar um concurso para preencher as vagas dos escrivães. "Não é uma medida inconstitucional, porque não existe o cargo de assistente jurídico." Além da criação dos 2.100 cargos já mencionados, o presidente pleiteia a contratação de três advogados para serviço de consultoria e 1.100 vagas para os cartórios. "Temos recursos para contratar 300 funcionários e já contratamos cem. Número que vai causar impacto na folha de pagamento no final do ano, por causa do 13º salário." 

Outras demandas 
A falta de condições de trabalho dos juízes, seja de espaço físico ou de recursos humanos, a construção de fóruns, reformas em edificações e modernização informática também foram mencionadas por Ivan Sartori. "Mas são reivindicações para outro momento. Não podemos criar varas e admitir juízes enquanto não conseguirmos colocar a casa em ordem." 
Acompanharam Ivan Sartori os desembargadores Franco Godoy e Armando Sérgio Prado de Toledo, os doutores William Roberto de Campos, Guilherme de Macedo Soares, Régis Barbosa, Rodrigo Capez e Gustavo Santini Teodoro, todos juízes assessores.

 

Com informações da Alesp

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