O deputado Donisete Braga recebeu nesta quarta-feira (15/2) em seu gabinete as representantes da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Adriana de Carvalho e Clarissa Homsi. “Vamos nos unir ao deputado nesta batalha pela derrubada do veto ao projeto que proíbe exposição de cigarros em pontos de venda, como padarias, bancas de jornal, bares, etc”, explicou Clarissa Homsi.
O projeto (128/11), de autoria do parlamentar, foi aprovado pela Assembleia em novembro do ano passado, mas acabou vetado pelo governador Alckmin, em janeiro deste ano, sob alegação de inconstitucionalidade.
O deputado acredita que o veto se deve ao lobby da indústria tabagista. Para as representantes da ACT, o projeto, caso sancionado pelo governador, não resultaria em prejuízo aos comerciantes já que eles não seriam impedidos de vender o produto, mas apenas de exibir sua propaganda.
O governador Alckmin alegou, no veto, a prevalência da Lei Federal 9.294/1996 que regula, dentre outros temas, a propaganda comercial e a exposição de produtos fumígenos. “Entendo que o estado pode legislar sobre questões de consumo, sobre saúde, que estão relacionadas ao projeto”, afirma Clarissa Homsi.
Mortes
Segundo o deputado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que quase 6 milhões de pessoas devem morrem este ano por causa do cigarro, sendo 600 mil fumantes passivos. Até 2030, o número deve subir para 8 milhões de pessoas.
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